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Última atualização em Quinta, 28 de Março de 2024, 08h38

Encerramento de processo

O encerramento indica que o processo chegou ao fim e deverá ser encerrado por meio de despacho informando o motivo. Na administração pública federal a...

  • 28/07/21
  • 14h05

Exigência e Diligência

Exigência é o pedido de esclarecimento acerca dos documentos, avulsos ou processos, ou de informações que estejam incompletas, equivocadas ou que apresentem...

  • 28/07/21
  • 13h56

Autuação e Prazos Processuais

Autuação Autuação é a reunião ordenada dos documentos avulsos, visando à formação de um processo, podendo ser totalmente...

  • 28/07/21
  • 14h04

Documento urgente

Se um documento exigir, pela sua natureza, celeridade e prioridade de encaminhamento na sua tramitação do que a rotineira, o carimbo “Urgente” será usado...

  • 28/07/21
  • 13h55

Cópias de documento/processo do acervo

O interessado ou seu representante legal poderá solicitar, a suas expensas, cópias reprográficas dos dados e documentos que integram processos no qual configure como...

  • 28/07/21
  • 14h03

Reconstituição de processo ou de volume de processo

Reconstituição de processo ou de volume de processo O processo original que for extraviado ou destruído, no âmbito da Instituição, será...

  • 28/07/21
  • 13h55

Documentos ostensivos, restritos e sigilosos

De forma geral, as informações sob a guarda dos órgãos e entidades da Administração Pública são públicas, devendo o acesso a...

  • 28/07/21
  • 14h02

Formação de volume – Encerramento e abertura de volume

Formação de volume O volume do processo físico deverá conter 200 peças no máximo. Sempre que o limite de 199 peças foi atingido, a unidade...

  • 28/07/21
  • 13h53

Vistas em documento/processo

O interessado ou seu representante legal tem direito a ter acesso aos documentos produzidos pela Administração Pública referente a um assunto de seu interesse nos...

  • 28/07/21
  • 14h00

Retirada de peça do processo

Retirada de peça do processo A retirada de peça de processo será feita exclusivamente pela unidade protocolizadora, mediante determinação da autoridade...

  • 28/07/21
  • 11h28
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