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Licença para tratamento da própria saúde

Publicado: Quinta, 22 de Março de 2018, 12h36 | Última atualização em Domingo, 11 de Novembro de 2018, 16h50

Conceito:

Será concedida ao servidor licença quando acometido de doença que não lhe permita exercer as atividades do cargo, seja a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

Documentos necessários (não é necessária a abertura de processo):

Atestado médico/odontológico; laudos e exames, quando houver. (Em envelope lacrado com a inscrição "Sigilo médico").

Requerimento à saúde do servidor (grampeado na parte externa do envelope).

Prazos:

ATESTADO/ LICENÇA PROCEDIMENTO
De 01 a 05 dias - com CID (tratamento da própria saúde). O(a) servidor(a) não precisa passar por perícia, mas poderá ser submetido a Perícia Oficial Singular a qualquer momento mediante recomendação do Perito.
De 01 a 05 dias - sem CID (tratamento da própria saúde). O(a) servidor(a) precisa passar por Perícia Oficial Singular.
De 06 a 120 dias.
Acima de 14 dias (corridos ou interpolados, no caso da soma dos atestados dentro de uma mesma espécie em 12 meses).
Maior do que 120 dias. O(a) servidor(a) precisa passar por Junta Oficial em Saúde vinculada a Unidade SIASS.

Procedimentos:

1. O servidor deverá entrar em contato em até 5 dias corridos, a partir do início do atestado, com uma das Unidades SIASS que atendem o Ifes para verificar se é necessário o agendamento de perícia médica/odontológica. Se o prazo exceder os 5 dias corridos, só haverá homologação do atestado após justificativa, desde que aceita pela Unidade SIASS.

a) Caso a perícia seja necessária, o servidor deverá agendá-la e levar o atestado original, exames, laudos e seu documento de identificação com foto no dia da perícia.

b) Não havendo necessidade de perícia, o atestado deverá ser encaminhado pelo servidor, via Protocolo, em até 5 dias corridos a partir do início do atestado, em envelope lacrado com a descrição "Sigilo Médico", com o Requerimento grampeado na parte externa do envelope.

2. O servidor em trânsito (fora do Estado), que necessitar de avaliação pericial, para a concessão de licença deverá solicitar à área de gestão de pessoas de seu órgão de lotação ou de exercício, que indicará à Unidade SIASS ou serviço de saúde mais adequado a realização da perícia, a qual formalizará o pedido de atendimento. 

Os contatos das Unidades SIASS do país podem ser consultadas clicando nos Estados do mapa disponível no link abaixo:

https://www2.siapenet.gov.br/saude/portal/public/index.xhtml

 

Unidades:

UNIDADES TELEFONE E-MAIL ENDEREÇO OBSERVAÇÕES
IFES – CAMPUS ALEGRE (28) 3564-1835 siass.al@ifes.edu.br RODOVIA BR 482, CACHOEIRO-ALEGRE, N° KM 40 - CAIXA POSTAL 47 - BAIRRO DISTRITO DE RIVE, ALEGRE Perícia Singular
UFES – CAMPUS SÃO MATEUS (27) 3312-1581 siass@ceunes.ufes.br RODOVIA BR 101 NORTE KM 60, N° KM 60 - BAIRRO LITORANEO, SÃO MATEUS Perícia Singular
IFES – CAMPUS VITÓRIA/REITORIA (27) 3331-2220/3357-7529 cas.rei@ifes.edu.br AV. VITÓRIA, 1729 - JUCUTUQUARA, VITÓRIA Perícia Singular
MINISTERIO DA SAUDE/ES (27) 3145-2705/2708 RUA MOACYR STRAUCH, N° 85 - 2 PISO, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA Junta Médica (03 médicos)

 

Informações gerais:

1. Os prazos são considerandos em dias corridos, incluindo fins de semana e feriados.

2. O atestado deve conter identificação do servidor e do profissional emitente e seu registro no conselho de classe, o nome da doença ou agravo, com CID (Classificação Internacional de Doenças), tempo provável de afastamento, todos os dados de forma legível.

3. A licença de até 120 dias, ininterruptos ou não, no período de 12 meses, será avaliada por perícia singular (composta por apenas um médico ou um cirurgião-dentista, normalmente do Ifes) e acima deste número de dias, obrigatoriamente por junta oficial composta por três médicos ou três cirurgiões-dentistas, vinculados à Unidade SIASS, respeitando as áreas de atuação.

4. Encontrando-se o servidor impossibilitado de se locomover ou estando hospitalizado, a avaliação pericial poderá ser realizada em residência ou em unidade hospitalar (perícia externa).

5. Os professores substitutos têm a licença para tratamento de saúde concedida até um período máximo de 15 dias, conforme prevê o art. 60 da Lei nº 8.213, de 1991, sendo necessário avaliação pericial pelo Ifes para concessão desse afastamento. Após este prazo devem ser encaminhados ao INSS.

6. O prazo de licença para tratamento de saúde do servidor será considerado como de efetivo exercício até o limite de 24 meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo. Após esse prazo, o referido tempo contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

7. Caso o servidor adoeça durante o período de férias, somente será concedida licença médica após o término do gozo do mesmo, se a doença persistir. Caso seja acometido por doença antes do início do período de férias e seja concedida licença médica, conflitando com as férias, estas deverão ser reprogramadas.

Formulário:

Requerimento à saúde do servidor

Previsão Legal:

Decreto nº 7.003/2009

Lei nº 8.112/1990 (arts. 202, 203, § 4º, 204)

Orientação Normativa SRH/MP nº 03/2010

Anexos:

Manual de perícia oficial em saúde do servidor público federal

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