Distribuição de documentos e processos

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Os procedimentos de distribuição para os documentos digitais são os mesmos adotados para os documentos não digitais.

A distribuição dos documentos, avulsos ou processos, aos seus destinatários deverá ser registrada no Sipac/Módulo Protocolo ou excepcionalmente em formulário.

Este registro deverá contemplar as seguintes informações:

● identificação do documento por meio do NUP;
● remetente/interessado/representante legal;
● destinatário;
● especificações do documento, avulso ou processo, encaminhado: espécie/tipo, número e data de produção; identificador de que o documento é avulso ou processo; número de anexos e número de volumes; código de classificação e o respectivo descritor ou o assunto a que se refere o documento;
● data do encaminhamento;
● identificação do responsável pelo encaminhamento;
● data do recebimento;
● identificação do responsável pelo recebimento; e
● providências a serem implementadas, quando couber.