Juntada por apensação

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Juntada

É a união de processo a processo ou de documento avulso a processo que tenham entre si alguma relação ou dependência, podendo ser por anexação ou apensação.

A juntada de processo a processo, seja por anexação ou apensação, somente poderá ser realizada pelo Protocolo ou unidade protocolizadora designada, mediante determinação por despacho da autoridade competente, enquanto que a juntada

de documento avulso a processo poderá ser executada pela unidade administrativa onde o processo estiver sendo instruído.

Juntada por apensação

É a união provisória de um ou mais processos acessórios a um processo principal para fins de estudo, informações e decisões visando uniformizar o tratamento em matérias semelhantes, tendo ou não o mesmo interessado.

Este procedimento será executado somente pelo Protocolo ou por uma unidade protocolizadora devidamente autorizada.

Procedimentos para juntada por apensação

a) a unidade administrativa fará o pedido de juntada, por meio de despacho, na última folha do processo principal, ou seja, naquele que receberá as informações ou decisões;
b) manter sobreposto um processo ao outro, presos apenas por um barbante de algodão cru ou similar, ficando o processo principal em primeiro lugar;
c) manter a numeração original das folhas de cada processo;
d) lavrar o "Termo de Juntada por Apensação", podendo ser manuscrito (redigido na folha onde consta a ordem para o procedimento) ou impresso (juntado ao final do processo);
e) apor, na capa do processo principal, uma anotação a lápis com a seguinte informação: "Processo apensado NUP __________";
f) registrar a operação de apensação em sistema próprio; e
g) providenciar a devolução dos processos à unidade administrativa demandante.

Lembrando que:

● A numeração original de cada um deve ser mantida.
● Cada processo conserva sua identidade e independência, ou seja, não é necessário que o(s) despacho(s) colocado(s) no principal também seja(m) anexado(s) ao processo acessório.
● Deve-se fazer o registro de distribuição nas capas de todos os processos implicados;
● O processo principal não será, necessariamente, o processo mais antigo.
● Os processos passam a tramitar juntos e o acréscimo de novas folhas deverá ocorrer somente no processo principal.
● O processo acessório servirá apenas como referência para estudo/análise. Situações diferentes destas não se aplicam a este procedimento.

Passos para a apensação de processos

Passo 1: inserir o Termo de Juntada como última peça do processo A;
Passo 2: prender o processo B ao A, sobrepondo-os e amarrando os dois por barbante.