Documento urgente

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Se um documento exigir, pela sua natureza, celeridade e prioridade de encaminhamento na sua tramitação do que a rotineira, o carimbo “Urgente” será usado aposto à capa do processo.

A autoridade administrativa é quem possui o poder de determinar a medida de urgência em um processo, de acordo com as seguintes hipóteses: 

Possui prioridade na tramitação, o processo no qual figura como parte ou interessado: a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, portadora de deficiência física ou mental, portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.