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Portal do Governo Brasileiro
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TIPO PRAZO/DATA EVENTO INFORMAÇÕES
FOLHA SIAPE Até 10/10/24 Envio de arquivos atualização folha Cronograma ME
11/10/24 Fechamento da Folha de Pagamento
14/10/24 Homologação de Cálculos e Ajustes da Folha
14/10/24 Prévia do Contracheque.
21/10/24 Abertura da folha nov/2024
AÇÃO JUDICIAL
(fluxo centralizado)
Até 04/10/24 Encaminhamento para autorização ao diretor de GP - FP de out/2024  
Até 07/10/24 Encaminhamento para homologação pelo MEC  
Até 14/10/24 Implementação na folha de out/24 pelo ME  
A partir de 21/10/24 Solicitação de cancelamento da ações judiciais para FP de nov/2024 Módulo de Ação Judicial


Ação Judicial – Auxílio-transporte - Processo nº 0004856-6120114025001

FÉRIAS SIGRH Até 07/10/24 (Usufruto a partir de dez/2024) Prazo para chefiar homologar até às 17h do dia 07/10/24 Ofício nº 90/2023
08/10/24 Envio do arquivo para o SIAPENET  
09/10/24 Integração SIAPE com SIGRH  
09/10/24 Envio das férias rejeitadas às CGGP's para ajustes manuais no SIAPE e no SIGRH.  
AUXÍLIO-MORADIA Até 11/10/24 Envio das solicitações de ressarcimento pelos servidores por meio do Módulo Auxílio-Moradia Módulo Auxílio-Moradia
PROCESSOS EXER. ANT Até 10/10/24 Desbloqueio de processos de despesas de exercícios anteriores no SIAPE pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DRGP) Fluxo
eSOCIAL Até 30/09/24 Transmissão dos eventos S-1200, S-1202 e S-1207 (Remuneração dos trabalhadores, servidores e pensionistas) - eSocial Manual eSocial
Até 03/10/24 Transmissão do evento S-1210 (Pagamentos de Rendimentos do Trabalho) - eSocial
04/10/24 Transmissão do evento S-1299 (Fechamento dos Eventos Periódicos) - eSocial
Até 17/10/24 Apuração valores tributos da FP de set/24 pela CPP/Reitoria
18/10/24 Conclusão pela CGEOF dos recolhimentos e informações de tributos à Receita federal relativa à set/2024 – prazo máximo
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