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Portal do Governo Brasileiro
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TIPO PRAZO/DATA EVENTO INFORMAÇÕES
FOLHA SIAPE Até 09/12/24 Envio de arquivos atualização folha Cronograma ME
10/12/24 Fechamento da Folha de Pagamento
12/12/24 Homologação de Cálculos e Ajustes da Folha
12/12/24 Prévia do Contracheque.
13 a 15/12/24 Processamento da folha da Gratificação natalina
16 e 17/12/24 Homologação da folha de 13º salário (para ajustes)
23/12/24 Abertura da folha jan/2025
AÇÃO JUDICIAL
(fluxo centralizado)
Até 04/12/24 Encaminhamento para autorização ao diretor de GP - FP de dez/2024  
Até 04/12/24 Encaminhamento para homologação pelo MEC  
Até 13/12/24 Implementação na folha de dez/24 pelo ME  
A partir de 25/11/24 Solicitação de cancelamento da ações judiciais para FP de jan/2025 Módulo de Ação Judicial
FÉRIAS SIGRH Até 30/11/24 (Usufruto a partir de fev/2025) Prazo para chefiar homologar até às 17h do dia 30/11/24 IN PRODI 1/2024
02/12/24 Envio do arquivo para o SIAPENET  
03/12/24 Integração SIAPE com SIGRH  
03/12/24 Envio das férias rejeitadas às CGGP's para ajustes manuais no SIAPE e no SIGRH.  
AUXÍLIO-MORADIA Até 09/12/24 Envio das solicitações de ressarcimento pelos servidores por meio do Módulo Auxílio-Moradia Módulo Auxílio-Moradia
PROCESSOS EXER. ANT Até 08/12/24 Desbloqueio de processos de despesas de exercícios anteriores no SIAPE pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DRGP) Fluxo
eSOCIAL Até 30/11/24 Transmissão dos eventos S-1200, S-1202 e S-1207 (Remuneração dos trabalhadores, servidores e pensionistas) - eSocial Manual eSocial
Até 05/12/24 Transmissão do evento S-1210 (Pagamentos de Rendimentos do Trabalho) - eSocial
06/12/24 Transmissão do evento S-1299 (Fechamento dos Eventos Periódicos) - eSocial
Até 10/12/24 Apuração valores tributos da FP de out/24 pela CPP/Reitoria
16/12/24 Conclusão pela CGEOF dos recolhimentos e informações de tributos à Receita federal relativa à out/2024 – prazo máximo
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