Publicado: Quarta, 21 de Março de 2018, 18h55 | Última atualização em Sexta, 24 de Junho de 2022, 12h07

Conceito:

Período de 03 anos, durante o qual a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Orientações para abertura do processo:

Abrir processo eletrônico, conforme manuais disponíveis na página da comissão de processos eletrônicos

Código do assunto: 022.61

Assunto detalhado: Estágio probatório técnico-administrativo em educação

Informações Gerais:

1. Para o estágio probatório será contado apenas o tempo de efetivo exercício no cargo no Ifes, não sendo computado o tempo de serviço prestado em outro cargo ou em outra entidade pública, sob qualquer vínculo, exceto o tempo computado em outro Órgão em caso de redistribuição.

2. Caberá à área de Gestão de Pessoas a abertura do processo para a primeira avaliação do estágio probatório durante os primeiros doze (meses) de efetivo exercício do servidor.

3. As avaliações de estágio probatório serão realizadas no 12º, no 24º e no 32º meses a contar do efetivo exercício, com base nas avaliações de desempenho em equipe realizadas e registros funcionais do servidor, fornecidas pela área de Gestão de Pessoas.

4. A avaliação será feita por uma Comissão de servidores estáveis constituída por:

I) Diretor da área na qual o servidor está lotado (Presidente da Comissão)

II) Chefe imediato do servidor;

III) Um servidor lotado na mesma área do servidor avaliado;

IV) Um representante do setor de Gestão de Pessoas

5. É de responsabilidade do presidente da comissão convocar os membros para realização das avaliações.

6. A "Ficha de Apuração" deve ser utilizada apenas na 3ª avaliação.

7. Algumas ausências, licenças e afastamentos expressos suspendem o estágio probatório:

a) Suspendem o estágio probatório:

1 - licença por motivo de doença em pessoa da família (art. 81, I);

2 - licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro (art. 81, II);

3 - licença para o serviço militar (art. 81, III),

4 - licença para atividade política (art. 81, VI);

5 - afastamento para participação em curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal (art. 20, § 4);

6 - afastamento para exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou mandato de Prefeito (art. 94, I e II);

7 - afastamento para exercício de mandato eletivo de vereador, não havendo compatibilidade de horário (art. 94, III, b);

8 - afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere (art. 96);

9 - afastamento para exercício de cargo em comissão ou equivalente em órgão distinto da carreira do servidor (art. 20, § 3º);

10 - licenças para tratamento da própria saúde do servidor (art. 102, VIII, b);

11 - afastamento para compor júri e outros serviços obrigatórios por lei (art. 102);

12 - afastamento para missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento (art. 102, VII);

13 - ausência para doação de sangue (art. 97, I);

14 - ausência para casamento (art. 97, III, a);

15 - ausência para alistamento ou recadastramento eleitoral (art. 97, II);

16 - ausência em razão do deslocamento para a nova sede de que trata o art. 18 (art. 102, IX);

17 - ausência por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (art. 97, III, b);

18 - licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional (art. 102, VIII, d);

19 - faltas injustificadas;

20 - ausência para participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional no País ou no Exterior (art. 102, X);

21 - penalidade de suspensão, em decorrência de PAD, não convertida em multa (arts. 127, II, 130, 131, 141 e 145);

22 - afastamento do exercício do cargo por medida cautelar (art. 147);

23 - afastamento por motivo de prisão (art. 229).

b) Não suspendem o estágio probatório:

1 - férias regulamentares (art. 10, I);

2 - licença à gestante (art. 102, VIII, a);

3 - licença à paternidade (art. 102, VIII, a);

4 - licença à adotante (art. 102, VIII, a);

5 - os dias de feriados;

6 - o descanso semanal remunerado;

7 - o exercício de cargo em comissão ou equivalente dentro do órgão da carreira do servidor (art. 20, § 3º).

Formulários: