Inscrição em eventos de capacitação
Conceito:
Solicitação de inscrição em eventos de capacitação a serem custeados pelo Ifes.
Documentos necessários para abertura de processo:
1. Abrir processo eletrônico, conforme manuais disponíveis na página da comissão de processos eletrônicos.
Código do assunto: 028.11 No país
028.21 No exterior
Assunto detalhado: Inscrição de servidor em eventos de capacitação
2. Ofício com anuência da chefia imediata.
3. Anuência do Gabinete do Reitor/Pró-Reitoria em que o servidor estiver em exercício (para servidores da Reitoria/Cefor).
4. Formulário de requerimento de capacitação (ANEXO III).
5. Pré-inscrição no aperfeiçoamento, que deve estar previsto no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP).
6. Programação do aperfeiçoamento.
7. Cópia atualizada do currículo do servidor extraído do aplicativo SOU GOV. Para orientações de como cadastrar e baixar o aplicativo, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=jzktfuYqmv0&t=69s
Informações gerais:
1. A solicitação de inscrição em eventos de capacitação deverá ser feita por meio de processo com pelo menos 30 (dias) de antecedência da data limite para envio da nota de empenho à instituição promotora do evento.
2. A inscrição em eventos de capacitação dependerá de análise de disponibilidade orçamentária pelo setor financeiro do Campus/Reitoria.
3. O ofício deve conter o nome dos participantes e dados do eventos de capacitação, indicando a relevância da capacitação para as atividades desempenhadas pelo servidor no Ifes ou que venham a lhe ser atribuídas, considerando conhecimentos específicos necessários para o melhor desempenho das atividades relativas ao cargo ou função e, no caso do servidor técnico-administrativo, também ao ambiente organizacional.
4. O servidor deverá prestar conta da participação no evento de capacitação no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do término do evento para o e-mail do setor de gestão de pessoas do campus/Reitoria.
5. A prestação de contas das diárias e passagens junto ao responsável pelo SCDP não elimina a obrigatoriedade de prestação de contas do evento de capacitação, informado no item 4.
6. A prestação de contas deve ser composta de:
a) Anexo VI - formulário de prestação de contas de capacitação
b) Cópia do certificado autenticada ou com ateste de "confere com original" ou declaração de participação em eventos de capacitação.
Formulários:
Anexo VI - formulário de prestação de contas de capacitação
Formulário de requerimento de capacitação (ANEXO III)
Base Legal
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
Instrução normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019
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