Aceleração da promoção

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Conceito:

É a mudança do posicionamento do docente estável para outra classe, independente do cumprimento de interstício, pela apresentação de titulação específica.

Documentos necessários para instrução de processo:

1. Abrir processo eletrônico, conforme manuais disponíveis na página da Comissão Permanente de Gestão do Processo Eletrônico.

     Código do assunto: 023.12

     Assunto detalhado: Aceleração da promoção

2. Requerimento

3. Portaria de Estabilidade Publicada pelo Reitor

Para o nível 1 da Classe II (201): Cópia autenticada ou cópia simples com ateste de “confere com original” do certificado de conclusão do curso de especialização acompanhado de cópia do histórico do curso.

Para o nível 1 da Classe III (301): Cópia autenticada ou cópia simples com ateste de “confere com original” do diploma do curso de mestrado ou doutorado.

Informações gerais:

1. Com a apresentação do título de especialista, o docente estável passará de qualquer nível da classe I (101 ou 102) para o nível 1 da Classe II (201), independente do cumprimento de interstício.

2. Com a apresentação do título de mestre ou doutor, o docente estável passará de qualquer nível da classe I (101 ou 102) ou II (201 ou 202) para o nível I da Classe III (301), independente do cumprimento de interstício.

3. Os efeitos financeiros da Aceleração da Promoção dar-se-ão a partir da data do requerimento do servidor, se cumprido os requisitos;

4. A data da aceleração da promoção será o marco inicial para a contagem do interstício para a progressão seguinte.

5. A ocorrência da aceleração da promoção não desobriga o servidor a protocolar a avaliação de desempenho de interstícios completos que por acaso estejam em atraso quando do momento da aceleração.

Formulário:

Requerimento

Previsão legal:

Lei 12772/2012 (Artigo 15)

Nota Técnica 2556/2018-MP