Juntada por anexação

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Juntada

É a união de processo a processo ou de documento avulso a processo que tenham entre si alguma relação ou dependência, podendo ser por anexação ou apensação.
A juntada de processo a processo, seja por anexação ou apensação, somente poderá ser realizada pelo Protocolo ou unidade protocolizadora designada, mediante determinação por despacho da autoridade competente, enquanto que a juntada de documento avulso a processo poderá ser executada pela unidade administrativa onde o processo estiver sendo instruído.

Juntada por anexação

A juntada por anexação visa à continuidade da ação administrativa e ocorre em caráter definitivo. Após o procedimento de juntada por anexação, seja de documento avulso a processo, ou de processo a processo, é vedada a retirada de documento do processo, ressalvadas a hipótese de desentranhamento.

Juntada por anexação de documento avulso a processo

É a inclusão de qualquer documento avulso que se refere a um processo, devendo ter o mesmo interessado e assunto, onde esse documento passará a ser peça do processo, obedecendo a numeração sequencial das folhas.

Procedimentos para a juntada por anexação de documento avulso a processo:

a) informar, por meio de despacho, qual documento avulso será anexado ao processo. O despacho deve ser feito na última folha do processo, obedecendo sua ordem sequencial;
b) reunir o documento avulso a ser anexado;
c) anexar o documento avulso em questão;
d) numerar a folha do documento avulso anexado ao processo; e
e) registrar a operação em sistema próprio usado para controlar os procedimentos de protocolo;

Na anexação de documento avulso com tamanho e volume diferenciado do A4, seguir as orientações previstas nos itens procedimentos do item Inserção de Documento ou Peça de Tamanho Especial em Processo.

Juntada por anexação de processo a processo

É a união definitiva de um ou mais processos (processos acessórios) a outro processo mais antigo (processo principal), referentes a um mesmo interessado e assunto, passando a constituir um só documento, obedecendo, sequencialmente, a numeração do processo principal.

Procedimentos para juntada por anexação de processo a processo

a) manter a capa e o conteúdo do processo principal que, obrigatoriamente, será o processo mais antigo;
b) lavrar o "Termo de Juntada por Anexação", em folha a ser anexada após a última folha do processo principal;
c) o processo a ser anexado (processo acessório) deverá ser colocado logo após o Termo de Juntada por Anexação, sendo preso com o trilho plástico. A capa do processo acessório será dobrada verticalmente e não deverá ser numerada. Quando da anexação de mais de um processo deverá ser obedecida a ordem cronológica, ou seja, do mais antigo para o mais recente;
d) anular com um "X" a numeração das folhas do processo que está sendo anexado (processo acessório), e apor o carimbo específico para numeração de folhas, renumerando-as e rubricando-as, seguindo com a numeração do processo principal;
e) nos casos em que as folhas do processo principal somadas ao processo acessório ultrapassarem as duzentas folhas, além dos procedimentos descritos acima, deverão ser seguidos também o procedimento referente ao encerramento e abertura de volumes;
f) apor na capa do processo principal na parte superior ou no campo "Observações" (caso haja), a seguinte informação: "Em anexo processo NUP (citar o NUP)";
g) registrar a operação de anexação em sistema próprio; e
h) providenciar a devolução do processo à unidade administrativa que solicitou a anexação para que sejam tomadas as providências informadas no despacho.

Quando do ato de anexação de processo a processo for constatada a ausência de folhas, anexos ou volumes, a unidade protocolizadora deverá registrar o fato por meio de despacho a ser anexado como último documento do processo principal.

OBSERVAÇÃO: Não existe "desanexação" de processo, ou seja, o procedimento de juntada por anexação é de caráter definitivo, não podendo ser revertido.

Passos para a anexação de processos

Passo 1: sobrepor na sequência: capa do processo principal (A) e sua folha de rosto (se houver);
Passo 2: inserir na sequência: conteúdo do processo A, solicitação de anexação, Termo de Anexação, capa do processo acessório (B) e sua folha de rosto (se houver), e conteúdo do processo B;
Passo 3: renumerar as folhas do processo B e realizar as anotações pertinentes na capa do processo A.