Cálculo para a indenização de férias em dispensa e exoneração de CD para docente

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Prezados(as),

Considerando as orientações da Nota Informativa SEI nº 3911/2020/ME quanto ao cálculo para a indenização de férias em atendimento ao Art. 21 da Orientação Normativa SRH nº 02, de 23 de fevereiro de 2011.

Temos que, o exemplo utilizado no parágrafo 5º da Orientação Normativa SRH nº 02, de 23 de fevereiro de 2011, e Nota Informativa SEI nº 3911/2020/ME quanto à forma do cálculo da indenização de férias aplica o entendimento de cálculo de que a cada 12 meses de exercício na função/cargo, o servidor faz jus a 30 dias de férias.

No caso em que o cargo do servidor seja Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, sabemos que o mesmo faz jus a 45 dias de férias, conforme parágrafo 2ºdo Art. 2º da Orientação Normativa SRH Nº 2, de 23 de fevereiro de 2011.

Sendo assim, a Nota Informativa SEI nº 3911/2020/ME sucinta a seguinte dúvida para o cálculo: O servidor docente fará jus a 30 dias ou 45 dias por período aquisitivo na Função ou Cargo de Direção?

Para dirimir esta dúvida, esta Coordenadoria de pagamento de Pessoas da Reitoria realizou consulta à Assessoria de Legislação e Normas de Pessoal no dia 17/09/2021 por meio do processo nº 23157.002133/2021-18.

Informamos que o procedimento de cálculo de férias nas dispensas e exonerações de servidores ocupantes de cargo de professor, deverá aguardar manifestação dessa Assessoria a esta Coordenadoria de Pagamento que divulgará às Unidades de Gestão de Pessoas.

Documento para consulta no SIPAC:  23147.006916/2021-96