Restituição de Imposto de Renda Descontado a maior

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Informamos que na situação de desconto a maior de imposto de renda, a obtenção da restituição do valor, conforme art. 8º da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.055, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021, será realizada pelo sujeito passivo ou da pessoa autorizada mediante processamento eletrônico da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) ou por meio do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

Na impossibilidade de sua utilização (PERDCOMP), poderá ser efetuado por meio do formulário Pedido de Restituição ou de Ressarcimento, constante do Anexo I da referida Instrução Normativa.