Ajuste novo valor do piso salarial dos professores

• Imprimir

Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica para o exercício de 2024 para valor mínimo é de R$ 4.580,57

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, em 31 de janeiro, por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria n. 61/2024, estabelecendo o novo piso salarial para os professores da educação básica.

O valor mínimo fixado pelo governo para o ano de 2024 é de R$ 4.580,57. Este montante é aplicável em todo o território nacional, abrangendo a rede pública com jornada de ao menos 40 horas semanais.

Os docentes efetivos, tanto aposentados quanto ativos, terão o valor automaticamente atualizado no sistema pelo SIAPE. Já para os professores substitutos, os lançamentos são realizados manualmente.

No que diz respeito aos valores pendentes de exercícios anteriores para os professores efetivos, a regularização pode ser conduzida por meio de processos de despesas de exercícios anteriores, conforme estabelecido no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifes). No entanto, para os valores referentes a despesas de exercícios anteriores devidos a professores substitutos, os processos podem ser instruídos, devendo aguardar a criação de um  objeto no SIAPE pelo SERPRO para inclusão no respectivo módulo.

Confira a notícia em: Divulgado novo valor do piso salarial dos professores

Comando no SIAPE para verificar a atualização: TBCOCLEGDV