Atualização do valor do piso salarial do Magistério - ajuste manual

• Imprimir

Os ajustes retroativos relacionados à folha de pagamento de janeiro de 2024 deverão ser realizados manualmente.

O Ministério da Educação emitiu a Portaria nº 61 em 31 de janeiro de 2024, definindo o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para professores da educação básica em 2024, fixando-o em R$ 4.580,57, conforme estipulado na Lei nº 11.738/2008 [6].

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.

Os ajustes retroativos relacionados à folha de pagamento de janeiro de 2024 deverão ser realizados manualmente. Para isso, são disponibilizadas rubricas específicas para se realizar esses ajustes nos pagamentos de vencimento básico, anuênio e Gratificação por Atividade de Ensino (GAE).

Para os casos de cargos de magistério com situações funcionais CDT ou CLT, os ajustes manuais devem ser feitos utilizando rubricas específicas, pois ainda não foram automatizados.

Qualquer dúvida adicional pode ser esclarecida através da Central SIPEC.

Confira as informações no Comunica 565203