Atos Normativos Internos
• Orientação Normativa 01-2019
Anexos:
Anexo I - Modelo de Edital - Afastamento
Anexo II - Modelo de Edital - Licença para Capacitação
Anexo III - Tabela com critérios de avaliação para concessão de licença para capacitação (Versão novembro/2023)
registrado em:
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