Preparativos para implementação do RSC-TAE

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A Coordenadoria de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas da Reitoria é uma das coordenadorias técnicas que compõem a Diretoria de Gestão de Pessoas, pertencente à estrutura administrativa da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional - Prodi, conforme CS nº 20/2019 - Anexo II - Organograma Reitoria, pág. 07.

Confira às Competências do setor conforme Regimento Interno da Reitoria.

Coordenador: Gilson Cezar Alves da Costa

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Ifes avança nos preparativos para implementação do RSC-TAE e orienta comunidade sobre próximos passos

O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) iniciou as tratativas internas para a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências aplicável aos servidores Técnico-Administrativos em Educação (RSC-TAE), instituído pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026.

As ações estão sendo conduzidas por Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 747, de 19 de março de 2026, com caráter transitório e finalidade de estruturar os fluxos e procedimentos administrativos necessários à operacionalização do RSC-TAE no âmbito institucional.

A primeira reunião do GT foi realizada em 23 de março de 2026, ainda durante a tramitação legislativa da matéria, com foco na adoção de medidas preparatórias internas. O grupo é composto por seis membros, sendo dois representantes do Sinasefe, dois da Comissão Interna de Supervisão (CIS) e dois da área de Gestão de Pessoas.

O RSC constitui instrumento de valorização funcional previsto no acordo de greve de 2024 e permitirá o acesso ao Incentivo à Qualificação (IQ) com base no reconhecimento de experiências profissionais e competências desenvolvidas ao longo da trajetória do servidor, independentemente de titulação acadêmica formal, conforme critérios a serem definidos em regulamentação específica. A proposta contempla seis níveis de complexidade (I a VI), cuja implementação depende da regulamentação da Lei nº 15.367/2026.

O processo de concessão do RSC-TAE envolverá a apresentação de memorial descritivo da trajetória profissional, acompanhado de documentação comprobatória, e será submetido à avaliação técnica conforme critérios de pontuação a serem definidos em ato normativo próprio.

Orientações iniciais

Mesmo em fase preparatória, o Ifes orienta que os servidores iniciem o levantamento e a organização de documentos e registros de atividades potencialmente aptas à pontuação, como participação em comissões e conselhos, atuação em fiscalização e gestão de contratos, participação em ações de capacitação, produção técnica e exercício de funções de chefia.

As unidades administrativas, por sua vez, deverão se preparar para atender às demandas relacionadas à emissão de declarações e certificados, especialmente nos casos em que não haja registro formal prévio ou em que a documentação existente seja insuficiente para instrução processual.

Deliberações recentes

Em reunião realizada no dia 30 de março de 2026, o Grupo de Trabalho avançou em medidas estruturantes para viabilizar a futura implementação do RSC-TAE no Ifes.

Entre os encaminhamentos, destaca-se a definição das tratativas para instituição da Comissão de RSC do PCCTAE (CRSC-PCCTAE), que será responsável pela análise dos processos de reconhecimento. A Comissão terá composição paritária, com representantes da CIS, do Sinasefe e da gestão, conforme definição a ser formalizada em ato normativo específico. Também está prevista a alocação de carga horária semanal de até oito horas para os seus membros, destinada às atividades de análise e governança.

Outra frente em desenvolvimento é a criação de uma ferramenta informatizada de apoio ao processo, que permitirá aos servidores organizar a documentação comprobatória, realizar o cálculo preliminar de pontuação e gerar formulários e memoriais descritivos padronizados para instrução processual.

Abertura de processos e próximos passos

O Ifes orienta que os servidores aguardem a regulamentação da Lei nº 15.367/2026 — que dependerá de decreto e de normativos complementares — antes de formalizar requerimentos relacionados ao RSC-TAE. Os fluxos processuais e os procedimentos de governança ainda estão em elaboração e serão divulgados oportunamente.

Manifestação de interesse para composição da Comissão

Os servidores interessados em compor a Comissão de RSC do PCCTAE poderão manifestar interesse até o dia 6 de abril de 2026, mediante envio de e-mail com nome completo, matrícula SIAPE, cargo e unidade de lotação e exercício, conforme a respectiva representação:

CIS: cis@ifes.edu.br

Sinasefe: contato@sinasefeifes.org.br

Gestão: gabinete@ifes.edu.br

O Ifes informa que novas atualizações serão divulgadas à medida que forem publicados os atos regulamentares e consolidadas as diretrizes institucionais para a implementação do RSC-TAE.