Implementação do RSC-TAE no Ifes
A Coordenadoria de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas da Reitoria é uma das coordenadorias técnicas que compõem a Diretoria de Gestão de Pessoas, pertencente à estrutura administrativa da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional - Prodi, conforme CS nº 20/2019 - Anexo II - Organograma Reitoria, pág. 07.
Confira às Competências do setor conforme Regimento Interno da Reitoria.
Coordenador: Gilson Cezar Alves da Costa
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Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE no Ifes
O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) concluiu a implementação institucional do Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE), previsto na Lei nº 11.091/2005 e regulamentado pela Lei nº 15.367/2026 e pelo Decreto nº 13.048/2026.
Atualmente, os servidores que atendem aos requisitos previstos na legislação e na regulamentação institucional já podem protocolar seus requerimentos de RSC-PCCTAE. O processo é realizado por meio do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC) e encaminhado à Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE) da respectiva unidade.
As orientações completas para solicitação, incluindo requisitos, documentação, formulários, fluxo processual e demais informações necessárias, estão disponíveis no manual do servidor.
Sobre o RSC-PCCTAE
O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) caracteriza-se pelo reconhecimento dos saberes, competências e experiências profissionais desenvolvidos pelos servidores Técnico-Administrativos em Educação no exercício do cargo, considerando sua atuação na dinâmica de ensino, pesquisa, extensão e demais atividades institucionais, conforme os critérios estabelecidos na legislação e na regulamentação vigente.
O RSC-PCCTAE é concedido em níveis, observados os requisitos de formação, pontuação e critérios específicos estabelecidos na regulamentação federal.
A concessão do RSC-PCCTAE produz efeitos para fins de Incentivo à Qualificação (IQ), nos termos da legislação vigente.
Como solicitar
O servidor interessado deverá:
1. Verificar se atende aos requisitos para o nível de RSC-PCCTAE pretendido;
2. Reunir a documentação necessária para comprovação das atividades e experiências;
3. Preencher o formulário padrão de requerimento;
4. Elaborar o memorial descritivo de sua trajetória profissional;
5. Organizar a documentação comprobatória correspondente aos critérios e requisitos do nível pretendido;
6. Abrir e instruir o processo eletrônico no SIPAC; e
7. encaminhar o processo à CRSC-PCCTAE de sua unidade.
As orientações detalhadas sobre o procedimento, os documentos necessários e o fluxo de tramitação estão disponíveis no manual do servidor.
A utilização do Assistente RSC-TAE é facultativa. A ferramenta foi desenvolvida como instrumento de apoio à organização da documentação e à elaboração do memorial descritivo.
Perguntas frequentes
O Ifes também disponibilizou um documento com perguntas e respostas sobre o RSC-PCCTAE, reunindo orientações sobre os principais aspectos relacionados ao requerimento, à documentação e aos procedimentos de concessão.
Consultar o FAQ RSC-PCCTAE do Ifes.
Também está disponível a gravação da apresentação realizada pelo Ifes sobre a implementação do RSC-PCCTAE e os procedimentos para requerimento.
Comissões para Reconhecimento de Saberes e Competências – CRSC-PCCTAE
As Comissões para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE) são responsáveis pela análise dos requerimentos apresentados pelos servidores.
As comissões foram instituídas no Ifes por meio da Portaria nº 1.795, de 13 de julho de 2026, que estabeleceu a estrutura das comissões no âmbito da Reitoria, dos campi e do Centro de Referência em Formação e em Educação a Distância (Cefor).
Posteriormente, a Portaria nº 1.960, de 27 de julho de 2026, aprovou o Regimento Interno das CRSC-PCCTAE, instituídas por meio da Portaria nº 1.795/2026, consolidando as regras de funcionamento, organização e atuação das comissões.
As páginas das CRSC-PCCTAE, bem como informações sobre sua composição, contatos e memoriais publicados, podem ser consultadas na página institucional das Comissões de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE).
Histórico da implementação no Ifes
A implementação do RSC-PCCTAE no Ifes foi precedida por um conjunto de estudos, discussões e ações preparatórias destinadas a estruturar os procedimentos institucionais necessários à operacionalização do novo instituto.
O trabalho foi inicialmente conduzido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 747, de 19 de março de 2026, posteriormente alterada pela Portaria nº 1.200, de 13 de maio de 2026.
O GT contou com representação da gestão institucional, da Comissão Interna de Supervisão (CIS) e do Sinasefe e teve como finalidade propor e estruturar fluxos, procedimentos administrativos, instrumentos e soluções necessárias à implementação do RSC-PCCTAE no Ifes.
Entre as principais ações desenvolvidas durante essa etapa, destacam-se:
1. Estudos técnicos da legislação federal que disciplinou a instituição e a regulamentação do RSC-PCCTAE;
2. Elaboração e aperfeiçoamento dos fluxos processuais e procedimentos administrativos;
3. Elaboração das minutas dos atos normativos institucionais;
4. Definição do modelo descentralizado de funcionamento das CRSC-PCCTAE;
5. Articulação para composição das comissões responsáveis pela análise dos requerimentos;
6. Preparação da infraestrutura administrativa e sistêmica necessária à tramitação dos processos;
7. Criação, no SIPAC, das unidades administrativas destinadas à tramitação dos processos de RSC-PCCTAE;
8. Desenvolvimento e atualização de ferramenta informatizada de apoio à organização documental dos servidores;
9. Elaboração de orientações para os servidores;
10. Adequação dos procedimentos institucionais às disposições da regulamentação federal.
Com a publicação do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, os trabalhos preparatórios foram ajustados às regras definitivamente estabelecidas para o RSC-PCCTAE.
Na sequência, o Ifes publicou a Portaria nº 1.795, de 13 de julho de 2026, que instituiu as CRSC-PCCTAE, e o Ato de Homologação Provisória nº 97, de 9 de julho de 2026, publicado em 13 de julho de 2026, que estabeleceu os critérios e procedimentos institucionais para concessão do RSC-PCCTAE.
Com a conclusão da regulamentação, o Ifes passou à etapa de recebimento e análise dos requerimentos dos servidores.
Em 28 de agosto de 2026, o Conselho Superior do Ifes aprovou a Resolução CS nº 394 estabelecendo os critérios e procedimentos institucionais para concessão do RSC-PCCTAE e revogando o Ato de Homologação Provisória nº 97, de 9 de julho de 2026.
Orientações e organização da documentação
Embora o RSC-PCCTAE já esteja implementado e os requerimentos possam ser protocolados, recomenda-se que os servidores mantenham organizada sua documentação funcional e os comprovantes das atividades e experiências que possam ser utilizados para a comprovação dos critérios previstos na regulamentação.
Entre os documentos e registros que podem ser relevantes, conforme o caso, estão:
1. Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações e órgãos colegiados;
2. Exercício de funções gratificadas, cargos de direção e responsabilidades técnico-administrativas;
3. Fiscalização e gestão de contratos;
4. Participação em projetos institucionais;
5. Participação em ações de ensino, pesquisa, extensão, inovação e assistência especializada;
6. Cursos, capacitações e ações de desenvolvimento, observadas as regras relativas à utilização anterior para outros fins funcionais;
7. Participação em eventos institucionais, acadêmicos, científicos ou técnicos;
8. Produção técnica, científica, administrativa ou metodológica;
9. Premiações e reconhecimentos; e
10. Demais atividades e experiências profissionais que possam ser enquadradas nos critérios estabelecidos na regulamentação.
Os documentos poderão estar disponíveis em sistemas institucionais e do Governo Federal, tais como o Assentamento Funcional Digital (AFD), SIPAC, GeDoc, SRC, SouGov.br e demais registros funcionais.
Documentos mais antigos ou registros específicos também poderão estar arquivados em pastas funcionais físicas nas unidades de Gestão de Pessoas. Nesses casos, o servidor poderá procurar a unidade responsável para consulta e eventual obtenção de cópias, observadas as regras de preservação e organização dos documentos funcionais.
Ferramenta de apoio à organização documental
O Ifes disponibiliza o Assistente RSC-TAE, ferramenta informatizada desenvolvida para auxiliar os servidores na organização da documentação comprobatória, na estruturação das atividades e na elaboração do memorial descritivo.
A utilização da ferramenta é facultativa e não substitui o procedimento oficial de requerimento. O processo administrativo deverá ser protocolado e instruído por meio do SIPAC, conforme as orientações institucionais:
Também está disponível o vídeo orientativo sobre a utilização do Assistente RSC-TAE.
Atos normativos publicados
Legislação federal
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 – dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação;
Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026 – institui o Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores Técnico-Administrativos em Educação;
Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026 – regulamenta o RSC-PCCTAE e estabelece os critérios e procedimentos para sua concessão;
Portaria MEC nº 608, de 7 de julho de 2026 – estabelece o formulário padrão para requerimento do RSC-PCCTAE.
Atos institucionais do Ifes
Portaria nº 747, de 19 de março de 2026 – instituiu o Grupo de Trabalho responsável pelos estudos e trabalhos preparatórios para implementação do RSC-PCCTAE;
Portaria nº 1.200, de 13 de maio de 2026 – alterou a composição do Grupo de Trabalho;
Ato de Homologação Provisória nº 97, de 9 de julho de 2026 – dispõe sobre os critérios e procedimentos para concessão do RSC-PCCTAE no âmbito do Ifes;
Portaria nº 1.795, de 13 de julho de 2026 – institui as Comissões para Reconhecimento de Saberes e Competências do PCCTAE (CRSC-PCCTAE);
Portaria nº 1.960, de 27 de julho de 2026 – aprova o Regimento Interno das CRSC-PCCTAE instituídas pela Portaria nº 1.795/2026;
Resolução CS nº 394, de 28 de agosto de 2026 – dispõe sobre os critérios e procedimentos para concessão do RSC-PCCTAE no âmbito do Ifes e revoga o Ato de Homologação Provisória nº 97, de 9 de julho de 2026.
A implementação do RSC-PCCTAE no Ifes
A implementação do RSC-PCCTAE representa um processo construído progressivamente no âmbito institucional, desde os estudos iniciais e a estruturação dos procedimentos até a regulamentação, instituição das comissões e abertura dos requerimentos.
A manutenção deste histórico nesta página tem como objetivo registrar as principais etapas desse processo e, ao mesmo tempo, oferecer aos servidores um ponto central de acesso às orientações e aos instrumentos atualmente vigentes.
As informações, orientações e documentos disponibilizados nesta página poderão ser atualizados sempre que houver alteração da legislação, dos procedimentos institucionais ou do funcionamento das CRSC-PCCTAE.
Acompanhamento
As informações sobre o RSC-PCCTAE, as CRSC-PCCTAE e os procedimentos relacionados à concessão podem ser acompanhadas pelos canais oficiais do Ifes.
Para informações sobre o procedimento de requerimento, consulte prioritariamente o Manual do Servidor e o FAQ – RSC-PCCTAE do Ifes.
A página das Comissões para Reconhecimento de Saberes e Competências – CRSC-PCCTAE reúne informações sobre as comissões da Reitoria e dos campi, incluindo sua composição, contatos e demais documentos relacionados à análise dos requerimentos.
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