Preparativos para implementação do RSC-TAE

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A Coordenadoria de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas da Reitoria é uma das coordenadorias técnicas que compõem a Diretoria de Gestão de Pessoas, pertencente à estrutura administrativa da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional - Prodi, conforme CS nº 20/2019 - Anexo II - Organograma Reitoria, pág. 07.

Confira às Competências do setor conforme Regimento Interno da Reitoria.

Coordenador: Gilson Cezar Alves da Costa

E-mail: csdp.rei@ifes.edu.br

Telefone: 27 3357 7500 ramal 1009

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Ifes avança nos preparativos para implementação do RSC-PCCTAE

O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) segue avançando nas ações preparatórias para implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE), instituído pela Lei nº 15.367/2026.

Os trabalhos vêm sendo conduzidos pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 747, de 19 de março de 2026, posteriormente alterada pela Portaria nº 1200, de 13 de maio de 2026, com a finalidade de estruturar os fluxos, procedimentos administrativos e instrumentos necessários à futura operacionalização do RSC-PCCTAE no âmbito institucional.

O Grupo de Trabalho possui composição paritária, contando com representantes da gestão institucional, da Comissão Interna de Supervisão (CIS) e do Sinasefe.

Sobre o RSC-PCCTAE

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) constitui instrumento de valorização funcional previsto no acordo de greve de 2024 e permitirá o acesso ao Incentivo à Qualificação (IQ) com base no reconhecimento de experiências profissionais, competências e trajetórias funcionais desenvolvidas pelos servidores Técnico-Administrativos em Educação, independentemente de titulação acadêmica formal, conforme critérios que serão definidos em regulamentação específica.

A proposta contempla diferentes níveis de complexidade e envolverá processo de avaliação baseado na análise documental da trajetória funcional do servidor, mediante apresentação de memorial descritivo e documentação comprobatória.

A regulamentação federal do RSC-PCCTAE ainda se encontra em tramitação e poderá sofrer alterações até sua publicação definitiva. Dessa forma, os procedimentos institucionais atualmente em construção possuem caráter preparatório.

Ações já desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho

Entre as principais ações já desenvolvidas pelo GT, destacam-se:

• estudos da minuta do decreto regulamentador em tramitação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• definição preliminar de fluxos processuais e procedimentos administrativos;
• articulações institucionais para composição das futuras comissões de avaliação;
• preparação da infraestrutura sistêmica necessária à tramitação dos processos;
• desenvolvimento de ferramenta informatizada de apoio à organização documental dos servidores; e
• tratativas para estruturação da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do PCCTAE (CRSC-PCCTAE).

O GT informa ainda que já foi solicitada a criação das unidades organizacionais da CRSC-PCCTAE no sistema SIPAC, vinculadas às unidades do Ifes, com a finalidade de viabilizar futuramente a tramitação descentralizada dos processos de RSC-PCCTAE.

A medida busca antecipar a preparação da infraestrutura administrativa necessária à implementação do novo instituto, considerando que a minuta atual do decreto regulamentador prevê prazo reduzido para que as instituições federais de ensino:

• instituam formalmente as comissões de RSC-PCCTAE;
• aprovem regulamentos internos;
• organizem os fluxos processuais; e
• iniciem os procedimentos de análise dos requerimentos.

Ferramenta informatizada de apoio

O Grupo de Trabalho disponibiliza ferramenta informatizada de demonstração e testes voltada à organização da documentação comprobatória pelos servidores interessados no RSC-PCCTAE:

Sistema de apoio ao RSC-PCCTAE

Também foi disponibilizado vídeo orientativo com instruções iniciais de utilização do sistema e organização documental:

Vídeo orientativo sobre utilização do sistema RSC-PCCTAE

A ferramenta possui caráter exclusivamente orientativo e experimental neste momento, permitindo que os servidores se familiarizem previamente com a lógica de organização documental, categorização das atividades e estruturação do memorial descritivo antes do início oficial da implementação institucional.

Orientações aos servidores

Mesmo antes da publicação definitiva do decreto regulamentador, o Ifes orienta que os servidores Técnico-Administrativos em Educação iniciem o levantamento e a organização da documentação funcional que poderá ser utilizada futuramente nos requerimentos de RSC-PCCTAE.

A organização prévia dos documentos poderá proporcionar maior agilidade, segurança e consistência na futura instrução processual, além de facilitar a análise pelas futuras comissões responsáveis.

Neste momento, recomenda-se especialmente a separação de documentos relacionados a:

• participação em comissões, grupos de trabalho, conselhos, colegiados e comitês;
• exercício de funções gratificadas, cargos de direção e substituições;
• fiscalização e gestão de contratos;
• participação em projetos institucionais;
• cursos, capacitações e ações de desenvolvimento;
• participação em eventos institucionais, acadêmicos, científicos ou técnicos;
• produção técnica, científica, administrativa ou metodológica; e
• demais atividades e experiências funcionais relevantes.

Localização da documentação funcional

Grande parte da documentação poderá ser localizada em sistemas institucionais e do Governo Federal, como:

Assentamento Funcional Digital (AFD);

• SIPAC;
• GeDoc;
• SRC; e
• demais registros funcionais institucionais.

No portal e aplicativo SouGov.br também é possível gerar automaticamente diversas declarações oficiais, como tempo de serviço, histórico funcional e dados cadastrais:

Declarações automáticas no SouGov.br

Documentos mais antigos ou registros específicos podem estar arquivados apenas em pastas físicas nas Coordenadorias-Gerais de Gestão de Pessoas (CGGPs) dos campi ou na Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) da Reitoria, conforme a unidade de lotação do servidor.

Para consulta de documentos físicos, recomenda-se agendamento prévio junto ao setor responsável, a fim de possibilitar a localização e disponibilização da pasta funcional do servidor.

O acesso à própria pasta funcional para consulta local é livre ao servidor interessado, que poderá analisar os documentos existentes, identificar registros funcionais relevantes e realizar cópias dos documentos que considerar necessários. Os documentos deverão permanecer integralmente organizados na pasta funcional, não sendo permitida sua retirada física do setor responsável.

Comissão de RSC-PCCTAE

O processo de implementação institucional prevê a futura constituição da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do PCCTAE (CRSC-PCCTAE), responsável pela análise técnica dos requerimentos de RSC-PCCTAE.

A comissão terá composição paritária entre representantes da gestão institucional e da CIS, conforme regulamentação específica a ser publicada oportunamente.

Acompanhamento das atualizações

As informações atualizadas sobre os trabalhos do Grupo de Trabalho do RSC-PCCTAE podem ser acompanhadas na página da Coordenadoria de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas (CSDP) no portal institucional do Ifes.

Caminho de acesso no portal institucional:

Portal do Ifes → Pró-Reitorias → Desenvolvimento Institucional → Gestão de Pessoas → Seleção e Desenvolvimento de Pessoas

Ou diretamente pelo link:

Página da CSDP – Preparativos para implantação do RSC-PCCTAE

O Ifes continuará divulgando novas orientações e atualizações à medida que forem publicados os atos regulamentares federais e consolidadas as diretrizes institucionais para implementação do RSC-PCCTAE.