Dicionário de Terminologia Arquivística Lei 8.159/1991 Lei 12.527/2011 PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. 3.ed. Rio de Janeiro: Fundação...

O encerramento indica que o processo chegou ao fim e deverá ser encerrado por meio de despacho informando o motivo. Na administração pública federal a...

Destinação documental É a etapa onde os documentos serão, criteriosamente, avaliados de acordo com seus aspectos jurídicos, legais e administrativos e...

Autuação Autuação é a reunião ordenada dos documentos avulsos, visando à formação de um processo, podendo ser totalmente...

A solicitação de cópia será feita em formulário e entregue na unidade protocolizadora, seguindo os procedimentos estabelecidos pela Portaria nº...

O interessado ou seu representante legal poderá solicitar, a suas expensas, cópias reprográficas dos dados e documentos que integram processos no qual configure como...

Empréstimo de documento arquivado É a retirada temporária do documento (avulso, dossiê ou processo) do arquivo intermediário para atender...

De forma geral, as informações sob a guarda dos órgãos e entidades da Administração Pública são públicas, devendo o acesso a...

É um ato formal expresso por meio de despacho ou por solicitação através do correio eletrônico, para a retirada do documento, avulso ou processo,...

O interessado ou seu representante legal tem direito a ter acesso aos documentos produzidos pela Administração Pública referente a um assunto de seu interesse nos...

Transferência dos documentos para o Arquivo Intermediário De acordo com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo (TTD) relativos às...

Exigência é o pedido de esclarecimento acerca dos documentos, avulsos ou processos, ou de informações que estejam incompletas, equivocadas ou que apresentem...

O arquivamento representa a guarda do documento (avulso, processo ou dossiê) que tenha a cessação de sua tramitação, respaldado pelo recebimento da...

Se um documento exigir, pela sua natureza, celeridade e prioridade de encaminhamento na sua tramitação do que a rotineira, o carimbo “Urgente” será usado...

A padronização dos métodos na organização e identificação dos documentos agiliza sua localização e contribui para a rapidez no...

Reconstituição de processo ou de volume de processo O processo original que for extraviado ou destruído, no âmbito da Instituição, será...

Arquivamento significa a guarda do documento, avulso ou processo, cuja tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a...

Formação de volume O volume do processo físico deverá conter 200 peças no máximo. Sempre que o limite de 199 peças foi atingido, a unidade...

É a análise e identificação do conteúdo dos documentos, seleção da categoria de assunto sob a qual a informação será...

Retirada de peça do processo A retirada de peça de processo será feita exclusivamente pela unidade protocolizadora, mediante determinação da autoridade...