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Destinação documental

Destinação documental É a etapa onde os documentos serão, criteriosamente, avaliados de acordo com seus aspectos jurídicos, legais e administrativos e...

Autuação e Prazos Processuais

Autuação Autuação é a reunião ordenada dos documentos avulsos, visando à formação de um processo, podendo ser totalmente...

Cópia de documento arquivado

A solicitação de cópia será feita em formulário e entregue na unidade protocolizadora, seguindo os procedimentos estabelecidos pela Portaria nº...

Cópias de documento/processo do acervo

O interessado ou seu representante legal poderá solicitar, a suas expensas, cópias reprográficas dos dados e documentos que integram processos no qual configure como...

Empréstimo de documento arquivado

Empréstimo de documento arquivado É a retirada temporária do documento (avulso, dossiê ou processo) do arquivo intermediário para atender...

Documentos ostensivos, restritos e sigilosos

De forma geral, as informações sob a guarda dos órgãos e entidades da Administração Pública são públicas, devendo o acesso a...

Desarquivamento

É um ato formal expresso por meio de despacho ou por solicitação através do correio eletrônico, para a retirada do documento, avulso ou processo,...

Vistas em documento/processo

O interessado ou seu representante legal tem direito a ter acesso aos documentos produzidos pela Administração Pública referente a um assunto de seu interesse nos...

Transferência dos documentos para o Arquivo Intermediário

Transferência dos documentos para o Arquivo Intermediário De acordo com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo (TTD) relativos às...

Exigência e Diligência

Exigência é o pedido de esclarecimento acerca dos documentos, avulsos ou processos, ou de informações que estejam incompletas, equivocadas ou que apresentem...

Etapas para a organização de documentos em suporte físico

O arquivamento representa a guarda do documento (avulso, processo ou dossiê) que tenha a cessação de sua tramitação, respaldado pelo recebimento da...

Documento urgente

Se um documento exigir, pela sua natureza, celeridade e prioridade de encaminhamento na sua tramitação do que a rotineira, o carimbo “Urgente” será usado...

Organização de documentos na Fase Corrente

A padronização dos métodos na organização e identificação dos documentos agiliza sua localização e contribui para a rapidez no...

Reconstituição de processo ou de volume de processo

Reconstituição de processo ou de volume de processo O processo original que for extraviado ou destruído, no âmbito da Instituição, será...

Arquivamento de documento em suporte físico

Arquivamento significa a guarda do documento, avulso ou processo, cuja tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a...

Formação de volume – Encerramento e abertura de volume

Formação de volume O volume do processo físico deverá conter 200 peças no máximo. Sempre que o limite de 199 peças foi atingido, a unidade...

Classificação de documentos

É a análise e identificação do conteúdo dos documentos, seleção da categoria de assunto sob a qual a informação será...

Retirada de peça do processo

Retirada de peça do processo A retirada de peça de processo será feita exclusivamente pela unidade protocolizadora, mediante determinação da autoridade...

Encerramento de processo

O encerramento indica que o processo chegou ao fim e deverá ser encerrado por meio de despacho informando o motivo. Na administração pública federal a...

Desapensação

Desapensação É a separação física de processos anteriormente juntados por apensação após sua finalidade ter sido atingida. A...

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