O encerramento indica que o processo chegou ao fim e deverá ser encerrado por meio de despacho informando o motivo. Na administração pública federal a...

Desapensação É a separação física de processos anteriormente juntados por apensação após sua finalidade ter sido atingida. A...

Autuação Autuação é a reunião ordenada dos documentos avulsos, visando à formação de um processo, podendo ser totalmente...

Juntada É a união de processo a processo ou de documento avulso a processo que tenham entre si alguma relação ou dependência, podendo ser por...

O interessado ou seu representante legal poderá solicitar, a suas expensas, cópias reprográficas dos dados e documentos que integram processos no qual configure como...

Juntada É a união de processo a processo ou de documento avulso a processo que tenham entre si alguma relação ou dependência, podendo ser por...

De forma geral, as informações sob a guarda dos órgãos e entidades da Administração Pública são públicas, devendo o acesso a...

Despacho é a forma por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões em documentos, avulsos ou...

O interessado ou seu representante legal tem direito a ter acesso aos documentos produzidos pela Administração Pública referente a um assunto de seu interesse nos...

Os documentos físicos que necessitem compor um processo eletrônico poderão ser digitalizados para sua inclusão em processos digitais pela unidade que necessita...

Exigência é o pedido de esclarecimento acerca dos documentos, avulsos ou processos, ou de informações que estejam incompletas, equivocadas ou que apresentem...

Considera-se tamanho especial o documento que possui medidas destoantes do tamanho A4 que dificultem sua inserção dentro do limite espacial do processo. Peça de...

Se um documento exigir, pela sua natureza, celeridade e prioridade de encaminhamento na sua tramitação do que a rotineira, o carimbo “Urgente” será usado...

A inclusão de documento avulso a um processo é chamada de juntada por anexação, e se caracteriza pela inclusão do documento avulso ao processo que seja...

Reconstituição de processo ou de volume de processo O processo original que for extraviado ou destruído, no âmbito da Instituição, será...

O carimbo de conferência com o original será utilizado para autenticar administrativamente a reprodução de documento ou peça de processo, cujo original...

Formação de volume O volume do processo físico deverá conter 200 peças no máximo. Sempre que o limite de 199 peças foi atingido, a unidade...

As folhas do processo deverão ser numeradas em ordem crescente, pelas unidades administrativas que as adicionarem, mediante carimbo específico, que será aposto no canto...

Retirada de peça do processo A retirada de peça de processo será feita exclusivamente pela unidade protocolizadora, mediante determinação da autoridade...

Processos com capa dilacerada ou danificada não devem circular, desta forma, a capa do processo poderá ser trocada caso tenha sido seriamente danificada - por desgaste...