2. Planejamento Estratégico, Governança e Riscos

2.1 Planejamento Estratégico

O ciclo vigente, de 2019 a 2023, iniciou-se como parte do Plano de Desenvolvimento Institucional do Ifes - Ciclo 2019/2-2024/1, quando foram discutidos e pactuados os seguintes produtos (Saiba mais aqui):

1. O Mapa Estratégico do Ifes. Este mapa compreende a Missão, a Visão e os Valores do instituto, além de 20 Objetivos Estratégicos construídos sob as perspectivas de Resultados, Processos e Recursos;
2. Os Indicadores Estratégicos. Foram estabelecidos 20 indicadores, sendo que quatro destes serão criados a partir de projetos estratégicos;
3. As Metas Estratégicas. Os Objetivos estratégicos foram escalonados em metas a serem cumpridas dentro dos cinco anos deste ciclo do Planejamento Estratégico. Com exceção das previstas em projetos estratégicos, as metas foram elaboradas com suas respectivas formas de cálculo e principais entregas.

2.2 Cadeia de Valor

2.3 Governança

A Governança do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) encontra definição na Política de Gestão de Riscos, Governança, Controle Interno e Integridade, que o Conselho Superior aprovou em 18 de junho de 2021. Este documento estabelece premissas fundamentais como o alinhamento total com as diretrizes atuais do governo, a sinergia entre setores de Governança, o vínculo com a estratégia institucional e a conexão com áreas finalísticas do Ifes.

Para administrar as iniciativas de Governança, que o Tribunal de Contas da União (TCU) monitora através do Levantamento Integrado de Governança Pública, o Ifes instituiu uma comissão ad hoc, formalizada pela Portaria nº 1.300, de 24 de junho de 2020. Essa comissão reúne membros de várias áreas ligadas à Governança da instituição.

O Ifes destaca-se na disseminação de práticas exemplares de Governança, especialmente com o uso do conceito de "articulador", essencial para difundir informações e estimular a adoção de práticas recomendadas, fomentando a melhoria organizacional.

Recentemente, o Ifes obteve o primeiro lugar no Prêmio de Boas Práticas do Ministério da Educação (MEC) na categoria “Fortalecimento da Gestão de Riscos e Controles Internos", graças à ferramenta Mago, desenvolvida por André Martini. Essa inovação, criada durante seu Mestrado em Gestão Pública, permite monitorar e controlar as práticas de Governança, alinhadas com as avaliações do TCU, apoiando a projeção de planos de ação e a melhoria da governança institucional.

O reconhecimento recebido pelo Mago enfatiza a importância da inovação e do compromisso com a excelência na gestão pública, refletindo o comprometimento do Ifes com a transparência, a gestão eficaz e a entrega de educação de qualidade à sociedade.

Os resultados de Governança de 2021 demonstram avanços significativos, indicando um progresso contínuo e sólido na aderência às práticas de Governança, conforme as diretrizes atualizadas do TCU.

Tabela 2.1 – Níveis de Atendimento à Governança
Índices	2017	2018	2021	2021 atualizado*
iGG	29%	34%	60%	76%
iGovTI	23%	40%	70%	84%
iGestTI	22%	35%	65%	81%
iGovPub	45%	48%	65%	84%
iGovPessoas	30%	33%	57%	73%
iGestPessoas	19%	22%	50%	59%
iGovContrat	31%	24%	41%	51%
iGestContrat	31%	30%	55%	59%
iGovOrcament	--	--	64%	95%
iGestOrcament	--	--	63%	91%
* Resultados identificados conforme planilha disponibilizada pelo TCU em sua página oficial do Levantamento de Governança.

2.4 Gestão de Riscos e Integridade

O Ifes possui uma Comissão de Gestão da Integridade, formada por membros representantes da Comissão de Ética, Ouvidoria, Auditoria, Coordenadoria de Controle Externo e Diretoria de Gestão de Pessoas. Destaca-se por se tratar de uma Instituição Federal de Ensino, muitas das estruturas de gestão e instrumentos legais internos relativos área de integridade já se encontram implantadas e em pleno funcionamento, são eles:

• Corregedoria
• Ouvidoria
• Comissão de Ética
• Coordenadoria de Controle Externo – CCE
• Autoridade de Monitoramento LAI

O Plano de Integridade do Ifes norteia os trabalhos da UGI e é baseado em um levantamento detalhado de riscos, ações de tratamentos, com rol de responsáveis e prazo para cumprimento das respectivas ações.

2.4.1 Apuração Ética

A Comissão de Ética do Instituto Federal do Espírito Santo - Ifes foi instituída em 03 de agosto de 2012, pela Portaria GR/Ifes nº 1.403, para atender o disposto no Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, que versa sobre a aprovação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A composição atual da comissão é estabelecida pela Portaria nº 1.270 de 21 de junho de 2023.

A missão é promover a ética no Ifes, socializando-a por meio de ações amparadas em valores e princípios que devem nortear a conduta de todos que nele prestam serviço, visando o equilíbrio das relações sociais e de trabalho.

A principal função da Comissão de Ética é zelar pela aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público, devendo apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas que possam estar em desacordo com as normas éticas estabelecidas. Além disso, tem o objetivo de propor o desenvolvimento de ações que resultem na orientação, disseminação da conduta ética e capacitação dos servidores acerca das normas e comportamentos no Instituto.

Mais informações em ifes.edu.br/unidades-de-integridade/comissao-de-etica.

2.4.1.1 Da estrutura da comissão

A comissão é composta por 06 membros, sendo 03 titulares e 03 suplentes. Dentre os titulares é escolhido o presidente, que tem mandato de 03 anos, podendo ser reconduzido ao cargo uma única vez, por igual período. Também compõem a comissão 01 secretário-executivo e 01 assessora da secretaria-executiva.

As normas de funcionamento e o rito processual são regidos pela Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética, visando à apuração de possível infração ética imputada a agente público, de acordo com o Art. 11 do Decreto 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

As denúncias devem ser registradas pelo canal Fala.BR. As dúvidas e solicitação de informações podem ser encaminhadas para o e-mail: etica@ifes.edu.br ou presencialmente nos horários de atendimento da Comissão. Toda denúncia recebida pela Comissão é tratada como sigilosa e segue o rito processual disposto na resolução nº 10 de 2008. Somente após a conclusão do processo ou procedimento preliminar é que estarão acessíveis aos interessados (Lei nº 9.784/1999). É importante ressaltar que somente o denunciado tem acesso aos autos (art. 15, resolução nº 10/2008) ou quando o denunciante está na condição de vítima.

A Comissão de Ética busca formas de mediar situações de conflitos e dificuldades no âmbito da própria comissão. No entanto, quando o assunto desvia do cunho ético, as demandas são encaminhadas ao Gabinete do Reitor para deliberação sobre os encaminhamentos das eventuais responsabilidades administrativas dos agentes.

2.4.1.2 Atividades da comissão em 2023

Conforme estabelece a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, art. 6: “As Comissões de Ética se reunirão ordinariamente pelo menos uma vez por mês e, em caráter extraordinário por iniciativa do Presidente, dos seus membros ou do Secretário-Executivo”. O calendário de sessões é disponibilizado no início do ano no sítio do Ifes e é atualizado conforme a necessidade de alterações nas datas de reuniões ou sessões extraordinárias. Em 2023, foram realizadas 11 sessões ordinárias, nas seguintes datas: 09/02, 10/03, 14/04, 05/05, 02/06, 07/07, 04/08, 01/09, 06/10, 17/11, 01/12/2023. As sessões, diligências e demais atividades da Comissão foram realizadas no ambiente virtual, com sessões presenciais intercaladas.

2.4.1.3 Representantes locais

A comissão conta também com o auxílio dos representantes locais, que são servidores indicados pela gestão de cada Campus para atuar como ponto focal da Comissão no Campus em que atua, contribuindo assim com os trabalhos de comunicação e educação para a ética. Hoje a Comissão conta com o apoio de 22 representantes locais. Conforme Portaria nº 2507, de 13/09/2022. Mais informações em ifes.edu.br/unidades-de-integridade/comissao-de-etica?start=3.

2.4.1.4 Resultados

Em 2023 foram realizadas 05 palestras, 02 intervenções éticas em Campus e 02 formações aos Representantes Locais. Foram realizadas, ainda:

• 12 diligências;
• 33 denúncias recebidas via canal da Ouvidoria, via Fala.Br, destas 21 foram convertidas em procedimento preliminar;
• 09 denúncias recebidas via e-mail;
• 13 processos recebidos via Sipac (denúncias);
• 08 assinaturas de ACPPs (Acordo de Conduta Pessoal e Profissional);
• 05 processos arquivados com ACPPS cumpridos;
• 18 denúncias arquivadas;
• 05 palestras abordando a ética, assédio moral e assédio sexual para servidores;
• 02 intervenções éticas em Campus;
• 08 recomendações aplicadas;
• Participações em posses. A participação na cerimônia de posse tem o objetivo de orientar os novos servidores sobre a conduta ética. No ato da posse o servidor assina um termo de compromisso com a ética;
• Disponibilização do Minuta da ética no site do Ifes;
• Realização de orientações por e-mail e telefone (celular) durante o ano;
• Capacitação de 02 membros da Comissão no curso de Gestão da Ética, realizado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, uma presencial e uma via webconferência;
• Participação no Encontro Regional de Ética na Gestão – Região Sudeste – realizado em Florianópolis, em Novembro de 2023. O evento foi organizado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República;
• Continuação dos trabalhos em parceria com a Corregedoria e Ouvidoria para tratamento das denúncias do Instituto pelo sistema Fala BR;
• Participações de membros da Comissão de Ética em comissões, como Comitê de Risco, Programa de Integridade, Comitê Gestor de Segurança da Informação.

2.4.1.5 Apontamentos, Considerações e Avanços

Durante o período de apontamentos, destaca-se a retomada da campanha de conscientização ética, incorporando novos temas como respeito, atitudes éticas, fake news, eleições e a distinção entre convite e convocação. A capacitação com os representantes locais revelou-se altamente produtiva, proporcionando uma perspectiva renovada sobre o comportamento ético nos campi. Adicionalmente, os participantes não apenas absorveram os conceitos apresentados, mas também contribuíram proativamente sugerindo temas para futuras capacitações.

No âmbito do plano de ação para 2024, a Comissão de Ética almeja retomar as visitas aos campi, expandindo a abordagem por meio de palestras e orientações de conscientização, realizadas em parceria com os representantes locais. Adicionalmente, a Comissão planeja disponibilizar opções de palestras online, focadas em questões éticas, para os campi interessados em abordar esse tema com os servidores. Essa abordagem híbrida, combinando eventos presenciais e virtuais, visa maximizar o alcance e a eficácia das iniciativas de conscientização.

Como parte fundamental desse compromisso contínuo com a ética, destaca-se a construção do regramento ético próprio do IFES, um documento que está sendo elaborado com especial atenção às peculiaridades e necessidades específicas da nossa instituição. Este regramento servirá como um guia claro e abrangente, estabelecendo diretrizes específicas para o comportamento ético esperado de todos os membros da comunidade do IFES.

Em resumo, os avanços até o momento demonstram o comprometimento da Comissão de Ética em promover uma cultura ética sólida e dinâmica no IFES. Estamos ansiosos para implementar as propostas delineadas no plano de ação para 2024 e continuar a fortalecer os princípios éticos que são fundamentais para a integridade e excelência de nossa instituição.

2.4.2 Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos

A Corregedoria do Ifes é uma unidade setorial de correição vinculada ao Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, responsável por instaurar e conduzir procedimentos investigativos ou correcionais, realizar o juízo de admissibilidade das denúncias, propor a celebração e celebrar Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, julgar processos correcionais, promover atividades preventivas, organizar e dar suporte às comissões de processo administrativo disciplinar que são de suma importância para o desenvolvimento das atividades correcionais.

Conforme ocorrido no ano de 2022, no ano de 2023 a Corregedoria do Ifes promoveu mais uma capacitação/reforço, tanto para novos servidores, como para os servidores participantes da turma de 2022, com o intuito tanto de fortalecer a condução das comissões, demonstrando na prática como agir em uma comissão disciplinar, quanto ampliar o número de comissões em andamento. A capacitação ministrada por dois servidores do IFC, passou para os novos colaboradores do Ifes toda conceituação desse trabalho disciplinar, legislação e prática, comportamento e função de cada membro, principalmente, como presidir a comissão, fator crucial que motivou os novos membros capacitados a assumirem a condução de comissões disciplinares, o que ajudou a Corregedoria a dar um salto importante no andamento das demandas disciplinares, melhorar o fluxo de processos na busca de indícios de materialidade e autoria através da IPS – investigação preliminar sumária, assim como, o juízo positivo de admissibilidade para abertura de PAD – processo administrativo disciplinar.

Com essa ação, a Corregedoria passou a contar com mais 9 (nove) servidores colaboradores que irão compor novas comissões de processos investigativos disciplinares para o Ifes.

O curso foi ministrado pelos colegas do Instituto Federal Catarinense, os auditores Marcelo Aldair de Souza e Adonilton Luiz Pizzatto, de forma presencial, no auditório da Reitoria nos dias 25 e 26 de abril de 2023 sendo que já consta no planejamento da Corregedoria do Ifes previsão para implantação de mais treinamentos e inclusão de novos servidores com capacitação para trabalharem em comissões de processos disciplinares.

Além da ação de capacitação de novos servidores, a Corregedoria do Ifes alcançou as metas previstas para o ano de 2023 com a padronização dos procedimentos internos, no caso, o mapeamento de processos e o direcionamento das principais demandas do setor.

Outra meta alcançada foi criação do site da Corregedoria, com informações sobre suas atividades, a equipe de trabalho, banco de servidores aptos a trabalhar em comissões de processos disciplinares, bibliografia sobre o tema disciplinar no serviço público federal, indicação de cursos on-line, legislação, normativos internos, perguntas e respostas, relatório anual de gestão, eventos e agenda da Corregedora, prevendo a disponibilização de informações de ação preventiva e divulgação de palestras com essa temática.

Quanto ao modelo de maturidade abordado no relatório de gestão do ano de 2022, este ainda não foi revisado e repassado para as Corregedorias das IF’s pela CGU - Corregedoria Geral da União, conforme divulgado no relatório passado, no entanto, a Corregedoria vem atualizando seus procedimentos de acordo com os novos normativos sempre alinhada às mudanças propostas pela CGU.

2.4.2.1 Descrição das Ações de Correição do Ifes

Enumeram-se, a seguir (Tabela 2.2 e 2.3), as Denúncias/Representações e parte das atividades realizadas no período de 01/01/2023 a 31/12/2023. Foram recebidas no período 68 (sessenta e oito) denúncias e/ou representações de naturezas diversas, oriundas principalmente de denúncias e comunicações feitas pela comunidade no Fala.BR e denúncias encaminhadas pelos diretores-gerais dos campi, diferentemente de outros anos em que a Corregedoria recebeu denúncias de outras fontes descritas na Tabela 2.2.

Tabela 2.2 – Processos por Origem
Origem do Processo	Quantidade	%
Campus	32	47,06
CGU	0	0,00
e-PAD	0	0,00
Fala.BR	34	50,00
MP	0	0,00
Reitoria	2	2,94
Servidor	0	0,00
TCU	0	0,00
Total	68	100

Considerando que ainda há processos a serem analisados – Aguardando Juízo de Admissibilidade na Tabela 2.3, temos o quantitativo de cada assunto investigado e o quantitativo de cada encaminhamento dado para ele em 2023, sendo “PAD” – Processo Administrativo Disciplinar instaurado, “TAC” – termo de Ajustamento de Conduta firmado com o servidor, “Aguardando Juízo de Admissibilidade” - processos que faltam verificar se houve possível ato infracional aguardando informações complementares das partes, “Juízo Negativo de Admissibilidade” - processo onde se verificou que não houve o ato infracional e “Enviado para a Comissão de Ética” – processo que não apresenta infração administrativa e pôde ser tratado pela Comissão de Ética.

Tabela 2.3 – Espécie - andamento
Processos Analisados em 2023	Quantidade
Processo Administrativo Disciplinar – PAD*	5
Termo de Ajustamento de Conduta – TAC**	7
Investigação Preliminar Sumária – IPS***	1
Enviado para a Comissão de Ética	2
Juízo Negativo de Admissibilidade	24
Aguardando Juízo de Admissibilidade	29
Total de processos abertos em 2023	68
* PAD’s em andamento e aguardando comissão
** TAC assinados em 2023
*** IPS aberta em 2023

A Corregedoria do Ifes, no exercício de 2023, trabalhou para assegurar o atendimento de todas as demandas exigidas, não obstante a reduzida capacidade de força de trabalho da Unidade que hoje conta com apenas 3 (três) servidores, considerando somente processos de 2023, onde até 31 de dezembro foram analisados 54 processos sendo que 26 processos que resultaram em arquivamento, 5 processos que resultaram em PAD com duas comissões em andamento e três em fase de escolha dos membros das comissões, 1 processo com Investigação Preliminar Sumária em andamento, 2 processos encaminhados para a Comissão de Ética após análise e 7 processos que foram arquivados após assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, restando 9 processos aguardando informações complementares para juízo de admissibilidade, 4 em fase de julgamento. Além dos processos citados, constam em nosso sistema 14 processos aguardando análise inicial.

Além disso, no ano de 2023 foram emitidas pela Corregedoria do Ifes 808 declarações disciplinares.

Por fim, registra-se que foram realizados atendimentos a gestores e a servidores com dúvidas disciplinares, o que demanda desde atendimentos por telefone à reuniões virtuais e presenciais.

2.4.3 Controle Externo

A Coordenadoria de Controle Externo – CCE, faz parte da estrutura interna do Gabinete do Reitor, atuando nas demandas relacionadas a órgãos externos. É responsável por pesquisar e reunir informações necessárias à elaboração de respostas às solicitações emanadas de demandas externas, especialmente as relacionadas à auditorias, bem como atuar no apoio a questões jurídicas em conjunto com a Procuradoria Federal do Ifes.

O setor se relacionada à Governança do Instituto pois contribui com mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.

Tabela 2.4 – Ações da CCE em 2023
Ações	Quantitativo
Respostas encaminhadas (ofícios)	146
Processos Administrativos	131
Demandas diversas respondidas via e-mail	450

2.4.4. Auditoria Interna

A Auditoria Interna é o órgão de controle responsável por fortalecer e assessorar a gestão, bem como racionalizar as ações do Ifes e prestar apoio, dentro de suas especificidades no âmbito da Instituição, aos Órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e ao Tribunal de Contas da União, respeitada a legislação pertinente, além de avaliar a governança, o gerenciamento de riscos e os controles internos da gestão

O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) para o exercício de 2023, foi elaborado em conformidade com a Instrução Normativa nº 05/2021 da Controladoria Geral da União, e com a Instrução Normativa nº 03, de 09 de junho de 2017 da Controladoria Geral da União, sendo consideradas as recomendações/determinações dos Órgãos de Controle Interno e Externo da União e da própria auditoria interna do Ifes e do seu Regulamento Interno aprovado pela Resolução nº 17/2015. O PAINT representa o dimensionamento de toda a extensão das atividades a serem executadas, além de possibilitar o adequado direcionamento dos trabalhos, a fim de alcançar os objetivos pretendidos.

Os temas de auditoria no ano de 2023, propostos pelo PAINT, foram:

• Promoção eficiente e eficaz com inclusão;
• Teletrabalho no Ifes;
• Promoção da verticalização do ensino articulada com os arranjos produtivos do Território.

De maneira geral, os benefícios decorrentes da atuação da auditoria estão relacionados ao aprimoramento da gestão, dos controles internos e da execução das atividades auditadas. Os resultados dos trabalhos de auditoria são consubstanciados em relatórios que apresentam as constatações e/ou recomendações e podem ser acessados aqui.

2.4.5. Ouvidoria

A Ouvidoria do Ifes é responsável por promover a participação dos usuários na administração pública ao disponibilizar mecanismos e instrumentos que permitem o controle social da atuação institucional e dos serviços ofertados pelo Ifes. Com a publicação da Lei nº 13.460/2017, as Ouvidorias passaram a exercer um papel fundamental na defesa dos direitos dos usuários,nesse sentido, o Relatório de Gestão viabiliza o envolvimento do usuário ao disponibilizar informações e análises que possibilitam o acompanhamento e avaliação dos serviços prestados.

A Ouvidoria do Ifes, em 2023, contou com atuação de dois servidores. O Ouvidor, servidor Alessandro Gonçalves de Assis, nomeado pela Portaria Ifes nº 563, de 10 de março de 2023, e a servidora Camila Gomes Dalfior que também atua como substituta eventual do ouvidor. Essa equipe é responsável por atender manifestações resultantes das ações dos 23 Campi, da Reitoria e demais unidades administrativas do Instituto Federal do Espírito Santo.

Com o intuito de atender o maior número possível de usuários, a Ouvidoria do Ifes utiliza diversos canais, tais como:Plataforma Fala.BR; e-mail (ouvidoria@ifes.edu.br), telefone (27-3357-7500 ramal 2013) e presencial no endereço Av. Rio Branco, 50, 2º andar - sala 202, Santa Lúcia, Vitória - ES.

2.4.5.1 Manifestações recebidas em 2023

O Fala.BR é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal. Por meio dela é possível enviar pedidos de acesso à informação e manifestações de Ouvidoria (denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações) aos órgãos e entidades.

No ano de 2023, a Ouvidoria do Ifes recebeu 542 manifestações por meio da Plataforma Fala.BR. Esse número representa um aumento de 14,83 %, comparado com as 472 manifestações recebidas em 2022.

Esse quantitativo foi extraído a partir de dados e informações disponíveis no Painel Resolveu? que é uma ferramenta que reúne informações sobre manifestações de ouvidoria (denúncias, sugestões, solicitações, reclamações, elogios e pedidos de simplificação) que a Administração Pública recebe diariamente pelo sistema e-Ouv.

As manifestações foram respondidas em um tempo médio de 14,39 dias, que é similar ao de 2022, com 14,48 dias. Esses prazos são inferiores ao limite legal, isto é, 30 dias; e demonstram estabilidade e familiaridade institucional para com a tramitação e envio de respostas ao usuário.

Destaca-se que 99% das manifestações foram respondidas dentro do prazo legal. Essa alta taxa de resposta reflete o empenho da Ouvidoria e dos Gestores do Ifes em atender às demandas dos cidadãos de forma ágil e eficaz. A título de comparação, em 2022, 93% das manifestações foram respondidas dentro do prazo legal e 7% extrapolaram esse prazo.

Foram arquivadas 85 manifestações, um aumento de 21% comparado com 2022. Esse dado é um pouco maior do que o percentual de recebimento total de manifestações e pode ser explicado pelo aumento das manifestações do tipo comunicação.

2.4.5.2 Painel da Resolutividade da Demanda e Satisfação do Usuário

A seguir, é apresentada a satisfação do usuário para com o serviço prestado pela Ouvidoria do Ifes. A amostragem corresponde a 46 respostas, ou 8,48% do total das manifestações recebidas, e se verifica que 52% relataram que a demanda não foi resolvida.

O nível de satisfação do usuário é apresentado por meio de percentual e qualificação.

Esses dados, negativos e similares aos de 2023, motivaram a Ouvidoria do Ifes a analisar minuciosamente as respostas para compreender a razão pela qual a resolutividade e a satisfação foram tão mal avaliadas.

Verificou-se que, quando a resposta institucional era condizente com a manifestação mas contrária às expectativas do usuário, a avaliação do serviço, na maioria dos casos, era negativa. Nesses casos, a Ouvidoria classificou-as como improcedentes. E eram classificadas como procedentes, aquelas em que a resposta prestada pelo Ifes não atendeu à solicitação do usuário.

Tabela 2.5 – Manifestações Improcedentes
Análise Ouvidoria	Justificativa da Análise Ouvidoria	Quantidade
Improcedente	Usuário não concordou com a recomendação da Auditoria Interna	3
Improcedente	Usuário não concordou com a resposta do campus	4
Improcedente	Demanda ter sido parcialmente atendida e o usuário muito insatisfeito e demanda não resolvida	3
Improcedente	Usuário expressa indignação sobre situações não apresentadas na manifestação e que por isso não foram objeto de resposta	5

Foram analisadas 30 manifestações. Destas, 18 com nível de satisfação insatisfeito ou muito insatisfeito, obtendo-se os seguintes resultados:

Tabela 2.6 – Nível de Satisfação
Manifestação	Nível Satisfação	Análise Ouvidoria	Justificativa
23456.065805/2023-31	Muito insatisfeito	Procedente	A resposta não foi objetiva e tampouco atendeu os questionamentos da demanda
23456.055200/2023-32	Muito insatisfeito	Procedente	A resposta não foi objetiva e não atendeu os questionamentos da demanda. Foi idêntica a resposta que o campus tinha fornecido ao usuário por email.
23456.072178/2023-95	Muito insatisfeito	Procedente	A resposta não foi objetiva e não atendeu os questionamentos do usuário.
23456.043782/2023-12	Muito insatisfeito	Procedente	Resposta não foi objetiva e não atendeu as demandas da manifestação.

Em resumo: se a resposta atende à expectativa do usuário, é positivamente avaliada; quando gera frustração, em contrapartida, é avaliada negativamente.

Mesmo que apenas 4 avaliações negativas tenham sido procedentes, a Ouvidoria do Ifes não pode ignorá-las. E nelas, uma característica se destaca, isto é: a ausência de objetividade. Para eliminar esse problema, a Ouvidoria do Ifes, sem se eximir de suas responsabilidades, pretende, em conformidade com as diretrizes da Portaria CGU 581 de 9 de março de 2021, solicitar respostas mais objetivas por parte dos setores respondentes.

2.4.5.3 Tipos de Manifestações Registradas na Plataforma Fala.BR

No ano de 2023, foram recebidas 542 distribuídas entre os seguintes tipos:

As manifestações do tipo Reclamação ocuparam o primeiro lugar entre as demandas recebidas pelo Ifes com 142 recebimentos. As comunicações aparecem em segundo lugar com 138 manifestações recebidas. Comparadas com as 85 do ano anterior, há um aumento de 62,35%. Manifestações desse tipo possuem uma particularidade que é o anonimato, impossibilitando que o usuário receba qualquer tipo de contato ou resposta institucional.

As comunicações, tal qual as denúncias, são manifestações cujo principal função é comunicar um ilícito ou uma irregularidade. No caso dos campi citados, além da comunicação de possíveis ilícitos, havia também reclamações. A Ouvidoria, no caso de possíveis irregularidades, encaminhou para as unidades de apuração (Auditoria Interna, Comissão de Ética e Corregedoria) e, no caso de reclamação, para a direção-geral do respectivo campus.

Acontece que, por não receber uma resposta ou contato pelo Fala.BR os usuários continuam cadastrando suas manifestações com teor semelhantes, o que leva ao aumento de comunicações registradas no Fala.BR.

2.4.5.4 Principais assuntos demandados pela Ouvidoria do Ifes

Em 2023, as manifestações recebidas pela Plataforma Fala.BR abordaram diversos assuntos, tais como: emissão de certificados, conduta ética, processo seletivo, educação superior, conduta docente, assédio moral, denúncia de irregularidades, dentre outros.

2.4.5.5 Conselho de Usuários

O Ifes está em processo de implementação do Conselho de Usuários. O Conselho de Usuários é uma ferramenta que ajuda o usuário a avaliar os serviços e expor as suas ideias diretamente às ouvidorias e aos gestores de serviços.

Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu orientações específicas aos órgãos que ainda não efetivaram esse instrumento participativo, reconhecendo a necessidade de ajustes e aprimoramentos na metodologia adotada.

Em consonância com os princípios estabelecidos pela Lei nº 13.460/2017, a CGU reiterou a importância estratégica dos Conselhos de Usuários e instruiu os órgãos que ainda não implementaram o Conselho de Usuários: interrompam qualquer ação nesse sentido e aguardem novas orientações. Este comunicado visa assegurar uma implementação eficaz, alinhada às melhores práticas e adaptada às características específicas de cada órgão.

2.4.5.6 Transparência Ativa e Transparência Passiva

A transparência ativa nos serviços públicos é crucial para promover confiança, participação cívica e responsabilidade governamental. Ao disponibilizar informações de forma proativa, os órgãos públicos capacitam os cidadãos a tomar decisões informadas, monitorar o desempenho do governo e contribuir ativamente para uma governança mais democrática.

O Ifes vem avançando no atendimento aos requisitos de transparência ativa exigidos pela CGU. Esses resultados exitosos podem ser verificados no Painel Lei de Acesso à Informação, que se constitui como uma ferramenta que facilita o acompanhamento do monitoramento e cumprimento da LAI pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

O Relatório da Autoridade de Monitoramento da LAI esta disponível aqui.

Como resultado do esforço institucional, o Ifes agora cumpre quase 84% dos itens, e saltou da posição 219º para 185º.

Ao contrário da transparência ativa, que envolve a divulgação proativa de informações por parte das autoridades públicas, a transparência passiva refere-se à resposta a solicitações específicas de informações por parte dos cidadãos, organizações da sociedade civil ou outros interessados.

A transparência passiva está intimamente relacionada ao papel desempenhado pelas ouvidorias nos serviços públicos. A Ouvidoria do Ifes, em 2023, recebeu 138 pedidos de acesso à informação. Todos eles foram respondidos, e obteve-se um tempo médio de resposta de 10,74 dias; abaixo do prazo máximo determinado pela legislação, isto é, 20 dias.

A taxa de omissões, quanto aos pedidos de acesso à informação, é zero. O Ifes encontra-se, até o mês de março de 2024, há 231 dias sem omissões, isso o coloca na posição 324 do ranking de 324 órgãos. O ranking é apresentado em ordem decrescente de eficiência, ou seja, os primeiros colocados são aqueles que possuem maior quantidade de omissões. Desta forma, verifica-se que o Ifes está cumprindo totalmente seus prazos há 231 dias.

2.4.5.7 Realizações da Ouvidoria – Ifes

A seguir, serão elencadas, em forma de tópicos, duas importantes realizações da Ouvidoria em 2023:

a) Aprovação do Regimento Interno da Ouvidoria.

A Ouvidoria, era o único setor das Unidades de Integridade do Ifes que não possuía regimento interno. Em 2023, após tramitação institucional, o Regimento foi aprovado e publicado por meio da Resolução ConSup/Ifes nº 208/2023.

b) Tramitação via Fala.BR das manifestações encaminhadas aos campi.

O Colégio de Dirigentes do Ifes, em reunião realizada no dia 1º de dezembro de 2023, manifestou-se favorável à tramitação das manifestações de ouvidoria via Fala.BR. O Ifes utilizava um tipo de tramitação híbrida. Ou seja, para denúncias/comunicações o envio para as unidades de apuração era feito exclusivamente pelo Fala.BR. Já para outras manifestações, cujos destinatários são as demais unidades institucionais, a tramitação era por email. A partir de 2024, todas as manifestações serão tramitadas via Plataforma Fala.BR.

2.4.5.8 Ações para o ano de 2024

Os dados e as análises apresentadas destacam o papel da Ouvidoria do Ifes na promoção da transparência e no fortalecimento da relação entre a instituição e a comunidade acadêmica. As demandas recebidas abordaram diversos assuntos, refletindo as preocupações e as expectativas dos usuários dos serviços públicos. Neste contexto, a Ouvidoria conseguiu não apenas tratar e responder às manifestações recebidas, mas também promover melhorias significativas nos seus processos.

Para 2024, a Ouvidoria do Ifes pretende atuar na mediação de conflitos institucionais e ampliar a participação do usuário na administração pública. A mediação de conflitos, já prevista em legislações superiores, foi institucionalizada com a publicação do Regimento Interno da Ouvidoria, e será implementada tão logo os servidores sejam capacitados. A ampliação da participação do usuário se dará com a implementação do Conselho de Usuário cujo início de ações depende de autorização da CGU.

Por fim, é importante destacar a atuação das ouvidorias como interlocutores entre a instituição e a sociedade. E por meio dessa função, é possível promover uma cultura organizacional pautada pela transparência e também fortalecer os princípios democráticos e participativos que norteiam a atuação do Instituto Federal do Espírito Santo.

Para mais informações acesse a página da Ouvidoria no site do Ifes.

2.4.6. Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação

A Autoridade de Monitoramento é o agente responsável por verificar o cumprimento da LAI no Ifes. Atualmente a servidora Silvia Giovanelli Sandrini está designada como Autoridade de Monitoramento da LAI, conforme a Portaria n. 2275, de 10 de dezembro de 2021. Está diretamente subordinada ao dirigente máximo do Ifes e suas atribuições são:

• Assegurar o cumprimento eficiente e adequado das normas de acesso à informação;
• Avaliar e monitorar a implementação da LAI e apresentar relatório anual sobre o seu cumprimento, encaminhando-o à CGU;
• Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários para o cumprimento da LAI;
• Orientar unidades no que se refere ao cumprimento do disposto na LAI e seus regulamentos; manifestar-se sobre a reclamação apresentada em caso de omissão de resposta ao solicitante.