Atividades de protocolo

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Consideram-se atividades de protocolo o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes.

As unidades protocolizadoras deverão atribuir um Número Único de Protocolo (NUP) para todos os processos, bem como para os documentos avulsos que se enquadrem nos seguintes casos:

• - Documento avulso produzido no âmbito do Ifes e que demande análise, informação, despacho, parecer ou decisão administrativa e que necessite de tramitação; ou
• - Documento avulso produzido no âmbito de outro órgão ou entidade e que não tenha recebido NUP na origem.